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| Não se Aplica | 11/12/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22580/2025 - SERVILIMP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VITÓRIA LTDA | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - SERVILIMP.pdf | 679.67 KB |
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| Não se Aplica | 10/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3446/2025 - J.P.A. CONSTRUTORA LTDA. | J.P.A CONSTRUTORA LTDA - PROC. nº 3446 - 2025.pdf | 762.48 KB |
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| Não se Aplica | 14/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15461/2025 - SERVILIMP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VITÓRIA LTDA | SERVILIMP SERVIÇOS PROC. 15461-2025.pdf | 140.79 KB |
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| Não se Aplica | 14/08/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13358/2025 - FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | FLEX ADMINISTRADORA PROC. 13358-2025.pdf | 233.96 KB |
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| Não se Aplica | 28/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9154/2025 - SERVILIMP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VITÓRIA LTDA | SERVILIMP SERVIÇOS PROC. 9154-2025.pdf | 122.68 KB |
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| Não se Aplica | 28/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12772/2025 - FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | FLEX ADMINISTRADORA PROC. 12772-2025.pdf | 141.49 KB |
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| Não se Aplica | 16/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22101/2024 - SERVILIMP SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VITÓRIA LTDA | SERVILIMP SERVIÇOS PROC. 22101-2024.pdf | 122.95 KB |
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| Não se Aplica | 16/06/2025 | 2025 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20501-2024 - FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | FLEX ADMINISTRADORA PROC. 20501-2024.pdf | 134.97 KB |
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| Não se Aplica | 28/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração Inexistência Penalidade | DECLARAÇÃO 001-2025.pdf | 331.38 KB |
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| Não se Aplica | 18/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12623/2024 - FLEX | 20241218124300-termo-de-aplicacao-de-penalidade-processo-administrativo.pdf | |
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| Não se Aplica | 18/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23388/2024 - FLEX | 20241218123352-termo-de-aplicacao-de-penalidade-processo-administrativo.pdf | |
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| Não se Aplica | 18/12/2024 | 2024 | Não se Aplica | TERMO DE PNELIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11416-2024 - FLEX | 20241218122419-termo-de-pnelidade-processo-administrativo-no-11416-2024-.pdf | |
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| Não se Aplica | 21/11/2024 | 2024 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - FLEX ADMINISTRADORA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA | 20241121095020-termo-de-aplicacao-de-penalidades-flex-administradora-e.pdf | |
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| Não se Aplica | 15/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DE JUNHO A OUTUBRO DE 2024 | 20241016091105-declaracao-de-ausencia-de-sancoes-administrativas-de-ju.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/05/2024 | 2024 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA 2024 | 20240527110426-declaracao-de-ausencia-de-sancao-administrativa-2024.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI | 20230707175238-termo-de-aplicacao-de-penalidades-barra-comercio-de-equi.pdf | |
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| Não se Aplica | 10/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA 2021 | 20230714083150-declaracao.pdf | |
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| Não se Aplica | 10/07/2023 | 2023 | Não se Aplica | DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA 2020 | 20230714082938-declaracao.pdf | |
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| Não se Aplica | 02/06/2023 | 2023 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE - IMPORLUC COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI | 20240527103503-termo-de-aplicacao-de-penalidade-imporluc-comercio-impo.pdf | |
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| Não se Aplica | 27/10/2022 | 2022 | Não se Aplica | TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - ELO TEXTIL LTDA EPP | 20230707175811-termo-de-aplicacao-de-penalidades-elo-textil-ltda-epp.pdf | |